Audiência Pública – Sistema Cicloviário de Niterói [2015]

Atendendo à solicitação de coletivos de ciclistas urbanos como a Massa Crítica, Mobilidade Niterói e Pedal Sonoro, os vereadores Daniel Marques (PV) e Henrique Vieira (PSOL) convocaram uma audiência pública para debater o Sistema Cicloviário de Niterói em 05/08/2015 na Câmara Municipal.

“A presente audiência pública pretende possibilitar amplo debate com a sociedade e uma efetiva participação da população e da sociedade civil organizada sobre as condições do sistema e das ciclovias, o andamento do Programa Niterói de Bicicleta e outras múltiplas demandas referentes ao transporte por bicicleta.” [Daniel Marquês]

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O encontro contou com representantes do poder público como o vice-prefeito e idealizador do programa Niterói de Bicicleta Axel Grael, o subsecretário de Mobilidade e Urbanismo Renato Baradier e a coordenadora do programa Isabela Ledo, além da presença em massa dos ciclistas da cidade.

Ao longo da audiência, que durou mais de 5 horas, os ciclistas ocuparam o púlpito e cobraram exaustivamente dos representantes da prefeitura melhorias nas condições de ciclomobilidade, sendo a maioria das falas relacionadas às condições de segurança.

Ao final da audiência, com a ajuda dos vereadores e muita pressão popular, conseguimos que o vice-prefeito Axel Grael assumisse 6 compromissos junto aos ciclistas, para se concretizarem ainda no ano de 2015:

1 – Apresentar do projeto básico de 120km de malha cicloviária que integrará 04 regiões de Niterói até outubro de 2015 (parcialmente cumprido);

2 – Implantar o bicicletário das Barcas até o final do ano de 2015 (não cumprido até o momento);

3 – Sinalizar o trecho de calçada compartilhada na laje do mergulhinho (não cumprido até o momento);

4 – Efetuar as ações de fiscalização através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade para fiel cumprimento da Lei 2499/2007 que obriga todas as universidades, shoppings e mercados a readequar seus estacionamentos permitindo 5% do número de vagas disponibilizadas para bicicletas (não cumprido até o momento);

5 – Realizar até o final do presente mês a ciclovia provisória da Marquês do Paraná, com cones e apoio dos agentes de trânsito conforme realizado anteriormente (cumprido parcialmente);

6 – Entregar a malha cilcoviária completa ligando a Zona Norte e a Zona Sul à Marques do Paraná até o final do ano (não cumprido até o momento).

 

fonte: blog do Daniel Marques

 

 

 

 

 

 

Ciclistas exigem uma solução imediata para a Av. Marquês de Paraná

A conexão cicloviária na Av. Marquês de Paraná – trajeto obrigatório entre os bairros e o centro – foi prometida aos ciclistas pela Prefeitura de Niterói ainda em 2015, ocasião em que foi testada (com sucesso) uma ciclofaixa provisória no contra-fluxo que operou durante algumas poucas semanas e foi suspensa justamente no Dia Mundial Sem Carro (22/09).

O levantamento vai ajudar na elaboração do projeto definitivo da ciclofaixa, que deve ser construída até o fim do ano. [Jornal O Fluminense, 2015]

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A solução definitiva nunca foi implementada, apesar do elevado número de bicicletas que trafegam diariamente neste trecho. Não existe sequer sinalização (placas) indicando a presença de ciclistas na via ou determinando a redução de velocidade dos veículos motorizados. As condições enfrentadas pelos pedestres é ainda pior, sobretudo após o início das obras de construção de um shopping center no local.

Como resultado desta situação, temos diariamente nossos direitos negados, conflitos e vítimas. Muitas vítimas!

Uma delas foi a ciclista Paola (34 anos, advogada) que no dia 08/03/17 foi violentamente atropelada por um coletivo mas que apesar de sofrer um grave corte na cabeça e muitas escoriações pelo corpo, conseguiu sobreviver.

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A vítima fez um relato emocionado nas redes sociais que causou comoção e solidariedade entre os ciclistas da cidade e de todo o país.

“Logo após atravessar a Rua Dr. Celestino e seguir pela ciclovia fictícia, veio um ônibus da Viação Ingá, 31, buzinando insistentemente na minha traseira, naquela hora pedalei o mais rápido que podia para tentar alcançar logo a calçada do Hortifruti, já que naquele momento não tinha outra opção, mas inacreditavelmente o motorista jogou a lateral do ônibus para cima de mim que me pressionou junto a calçada, que como era alta não me derrubou imediatamente, assim fiquei batendo com minha cabeça e corpo por diversas vezes na lataria do ônibus até minha bicicleta entrar debaixo da roda e eu ser arremessada no chão…”

NÃO PODEMOS MAIS ESPERAR

Diante do silêncio da mídia local e da Prefeitura de Niterói, o Pedal Sonoro lançou um abaixo-assinado online para cobrar dos gestores municipais uma solução imediata, a fim de garantir o aumento da segurança dos ciclistas nesta via, para que atropelamentos como este não se repitam e que possamos pedalar com um mínimo tranquilidade, conforme garantido por LEIS FEDERAIS (Código de Trânsito Brasileiro / Plano nacional de Mobilidade Urbana).

Conheça os responsáveis diretos pela insegurança a que somos submetidos diariamente e destinatários deste abaixo-assinado, conforme o seu grau de responsabilidade:

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Rodrigo Neves (Prefeito), Axel Grael (Secretário Executivo e idealizador do programa Niterói de Bicicleta), Renato Barandier (Secretário de Urbanismo e Mobilidade) e Paulo Afonso Cunha (Presidente da NitTrans).

Cabe ressaltar que a atual gestão assinou a Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa durante a campanha Bicicleta nas Eleições em 2016 mas, até o presente momento, não implementou nenhuma das 10 propostas, incluindo a de “implantar, com urgência, a conexão cicloviária Zona Sul – Centro – Zona Norte (Avenidas Marquês de Paraná – Jansen de Melo), por meio de estrutura segregada do trânsito de veículos motorizados.”

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Contamos com a sua colaboração, assim como de iniciativas e organizações, para reunirmos o maior número de assinaturas possíveis em uma semana para exigirmos, juntos, uma solução imediata junto à Prefeitura de Niterói para esta situação dramática.

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Pedestres e ciclistas: compartilhar é possível

Uma cidade para pessoas deve ser acessível, segura, compartilhada, ativa e coletiva, sendo necessária a democratização e distribuição harmônica do espaço viário, a implementação de velocidades compatíveis com toda a diversidade de pessoas, a integração entre os diferentes modos de transporte e o compartilhamento das infraestruturas. Garantindo-se essas características, é possível transformar ruas em lugares de convivência seguros, confortáveis e inclusivos para todos os meios de transporte e para todas as pessoas.

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Muitas ciclovias e ciclofaixas já são utilizadas por pedestres, com destaque para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, catadores, pessoas com carrinho de bebê ou carrinho de feira. Trata-se de uma realidade que nem sempre está garantida por lei, mas que deve ser incorporada às políticas públicas.

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SEGURANÇA

A redução dos limites de velocidade das vias para valores compatíveis com as velocidades das pessoas é uma medida fundamental para melhorar a segurança viária e salvar vidas. Além de ser um modo eficiente para evitar ocorrências, também ajuda a amenizar sua severidade, garantindo a integridade daqueles que caminham e pedalam pelas cidades.

COMPARTILHAMENTO

Apesar das diferenças das necessidades particulares de cada modo de transporte, é possível e desejável que as infraestruturas para o caminhar e o pedalar possam ser compartilhadas pelos modos ativos. Mesmo quando não compartilham o mesmo espaço, a relação entre eles é mutuamente benéfica. Muitas vezes a calçada abriga espaços dedicados a ciclistas – como paraciclos -, e a presença de ciclovias melhora a experiência do pedestre ao trazer um maior distanciamento do fluxo de veículos motorizados.

Para acessar o infográfico completo, clique aqui

Projeto da Marquês de Paraná segue desconhecido pelos ciclistas

Ao que tudo indica, a conexão cicloviária que será implantada pela Prefeitura de Niterói a partir do mês dezembro, através de outorga onerosa em função de um grande shopping center na Av. Marquês de Paraná, apresenta 2 problemas cruciais: a exclusão da Zona Norte e a opção pela calçada compartilhada.

ZONA NORTE EXCLUÍDA

Contrariando o que foi ao prometido pela própria prefeitura, ao longo dos últimos anos, o projeto (ainda desconhecido por nós) não contempla a Zona Norte. Nada foi dito sobre a Av. Jansen de Melo e a conexão da Av. Amaral Peixoto à Rua São Lourenço, via com ciclofaixa e grande presença de ciclistas. Confira, abaixo, as promessas da prefeitura:

Interligar Região Oceânica, Praias da Baía de Guanabara, Zona Norte e Pendotiba com a malha de ciclovias.

Campanha Eleitoral 2012: Rodrigo Neves / Axel Grael

Entregar a malha cilcoviária pronta e completa ligando a Zona Norte e a Zona Sul à Marques do Paraná até o final do ano de 2015

Audiência Pública / Sistema Cicloviário (06/08/15)

Esta ciclofaixa vai ligar a ciclovia da Avenida Roberto Silveira à da Rua São Lourenço, facilitando o acesso tanto dos ciclistas da Zona Sul, como os da Zona Norte, ao Centro da cidade. O funcionamento provisório servirá como teste para a futura implantação de infraestrutura cicloviária permanente nesta via.

Guia de Niterói (31/08/2015)

Agora, assista à fala do prefeito Rodrigo Neves no dia do aniversário da cidade (22/11/17), durante a solenidade de assinatura do contrato para o início das obras.

CICLOVIA OU CALÇADA COMPARTILHADA?

De acordo com a imagem do banner utilizada na própria apresentação e  uma outra imagem que circula na internet, tudo leva a crer que os planos desta gestão é implantar uma calçada compartilhada no local ao invés da ciclovia, conforme prometido e anunciado nos meios de comunicação ao longo dos últimos anos.

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reprodução / internet

Recentemente postamos em nosso blog a visita técnica que fizemos às obras da TransOceânica e demostramos, na prática, que além de contraiar a definição de ciclovia do Código de Trânsito Brasileiro, a calçada compartilhada NÃO ATENDE à circulação dos ciclistas da cidade. 

MOBILIZAÇÃO

Na semana passada solicitamos ao programa Niterói de Bicicleta, copiando diversas iniciativas e associações, o projeto executivo desta intervenção. No entanto, recebemos como resposta que o nosso pedido seria encaminhado à Secretaria de Mobilidade e Urbanismo (SMU), a responsável pela obra (e-mail abaixo).

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A partir desta segunda feira, cobraremos dos mandatos que assumiram o compromisso legislativo pela mobilidade ativa em 2016 que encaminhem ofícios e/ou indicações legislativas à SMU solicitando, em regime de urgência, o projeto executivo para que este seja finalmente conhecido pelos ciclistas da cidade.

Aguardem as cenas dos próximos capítulos.

Compartilhe este post e colabore na mobilização!

 

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TransOceânica: uma farsa cicloviária?

Ao contrário do que afirma a Prefeitura de Niterói nos veículos de comunicação e na cara e ostensiva propaganda de governo em torno da TrânsOceânica, A OBRA NÃO CONTA COM UM METRO SEQUER DE CICLOVIA, à exceção do Túnel Charitas-Cafubá.

O QUE DIZ A LEI

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a CICLOVIA é uma pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

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A linearidade e a coerência da rede são fundamentais para que ela seja facilmente compreendida por qualquer usuário, mesmo os que ainda não possuem o hábito de utilizar a bicicleta em suas viagens ou que não são moradores locais.

Para ser atraente aos usuários atuais e potenciais, a rede cicloviária deve conectar pontos de origem e destino atrativos para a realização de viagens cotidianas (Guia de Planejamento Cicloinclusivo / ITDP)

A PROPAGANDA

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Teremos uma ciclovia acompanhando toda a TransOceânica.” (Axel Grael, 10/10/16)

Toda a via é composta por ciclovia, duas faixas para veículos e uma faixa exclusiva para ônibus, que será usada por coletivos normais e pelo BHS. (O Fluminense, 05/03/17)

A REALIDADE

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No próprio site da TransOceânica, em que é possivel acompanhar o andamento das obras e os tipos de estruturas, constam (com exceção do túnel) os seguintes termos:  ciclovia sobre a calçada (isso não existe!), faixa compartilhada e calçada compartilhada.

CADÊ A CICLOVIA PROMETIDA, PREFEITO?

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A PERPETUAÇÃO DO PROBLEMA

De acordo com estudos feitos pela prefeitura, atualmente 39% da população da região usam automóveis para se locomover — em toda a Região Metropolitana do Rio, o percentual é 23%. A quantidade de gente que usa a bicicleta também é muito menor na Região Oceânica — apenas 1% da população, enquanto na Região Metropolitana 5% optam por esse meio de locomoção. (O Globo, 16/12/16)

Lamentamos mais esta oportunidade perdida pela Prefeitura de Niterói contrariando a legislação e o compromisso assumido ao assinar Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa durante a campanha eleitoral em 2016 e REPUDIAMOS a maneira como esta gestão se utiliza do termo CICLOVIA, com a única finalidade de enganar os ciclistas e os cidadãos niteroienses.

É INJUSTO MULTAR PEDESTRES E CICLISTAS

As organizações abaixo assinadas vêm se posicionar absolutamente contrárias à Resolução 706/2017 do Contran, que padroniza a aplicação de autos de infrações a pedestres e ciclistas que cometerem infrações previstas nos já incorretos e criticados artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro.

As multas de trânsito são ferramentas importantes para promover o respeito à sinalização e à regulamentação de trânsito, o que é necessário para garantir a segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Para tanto, é essencial que a sinalização esteja adequada às necessidades mínimas do trânsito de pessoas e veículos, e suficientemente clara para a correta interpretação dos cidadãos e cidadãs, tanto condutores como aqueles que utilizam os modos ativos de deslocamento – também conhecidos como não-motorizados.

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imagem: UOL

O espaço de circulação das nossas cidades, entretanto, priorizou historicamente a fluidez de veículos motorizados individuais. Assim, a largura das ruas, a configuração dos cruzamentos e até os tempos dos semáforos foram planejados a partir da lógica desses veículos. Essa lógica se reflete recorrentemente na redução de calçadas, localização inadequada – e muitas vezes falta – de faixas de pedestres, construção de vias de trânsito rápido no perímetro urbano e no atraso marcante no avanço de infraestrutura cicloviária, por exemplo.

As pessoas que se deslocam a pé ou de bicicleta são colocadas constantemente em situações de insegurança ao transitarem pelas ruas das cidades brasileiras. Por outro lado, quando um motorista viola ou ignora uma sinalização, ele está infringindo uma sinalização e infraestrutura construída especificamente para ele.

Pedestres e ciclistas são os atores mais vulneráveis do sistema de circulação e, seguindo esta premissa, a Política Nacional de Mobilidade Urbana expressa em seu artigo 6º que devem ter prioridade no trânsito. Com isso, para retirá-los de situações de insegurança, que contribuem para elevar o índice de mortes ligadas ao trânsito brasileiro, é necessário criar infraestrutura de forma sistêmica e em rede, respeitando a lógica do deslocamento dos usuários mais vulneráveis do sistema, permitindo a circulação destes na cidade com liberdade e segurança.

Dados de contagens de ciclistas realizadas em algumas capitais brasileiras confirmam esta afirmação, ao apontar que após a implantação de ciclovias e ciclofaixas, o número de ciclistas pedalando na contramão e na calçada diminui bastante.

Portanto, a aplicação de multas a pedestres e ciclistas não se apresenta como uma solução efetiva para resolver os problemas de mobilidade urbana e da convivência nas ruas. Para tal o espaço urbano precisa ser readequado, repensado, redesenhado através de intervenções físicas, de modo a promover uma maior equidade e justiça sócio-espacial. O comportamento das pessoas está diretamente ligado às condições do espaço que lhes é oferecido.

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engenharia de tráfego ao longo da história

Frente à precariedade que se observa no espaço público dedicado à pedestres e ciclistas, e a todos aqueles que se movem pela cidade de forma ativa, não é justo cobrar que pedestres e ciclistas se adequem e utilizem infraestruturas que não respeitam suas necessidades e suas lógicas de deslocamento. Enquanto se discute penalizar os elementos mais frágeis do sistema de mobilidade, as cidades seguem carentes de faixas de pedestres, ciclovias e dispositivos de acalmamento de tráfego.

Entendemos que tal decisão do Contran é INJUSTA e aumentará a desigualdade entre os atores do trânsito, além de desestimular o pedalar e o caminhar como desejáveis modos de deslocamento urbano, sendo antagônica à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apta – Amazônia Pelo Transporte Ativo; Ameciclo – Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife; BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte; Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo; Desvelocidades; Instituto CicloBR de Fomento a Mobilidade Sustentável; MobiRio; Pedala Manaus; Rede Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis; SampaPé; UCB – União de Ciclistas do Brasil

ASSINAMOS EMBAIXO!

Bicicleta e Mobilidade Urbana

De acordo com o IBGE (2013), o Brasil possui 5.570 municípios. Em muitas cidades, sobretudo as com até 60 mil habitantes, não há linhas de ônibus municipais, e o transporte a propulsão humana, a pé ou bicicleta, é o principal meio de locomoção.

A Lei 12.587/2012 garante a prioridade do transporte não motorizado sobre o transporte individual motorizado, independentemente do tamanho das cidades. Essa obrigatoriedade, para estar adequada à Lei Federal, deve ser materializada nos Planos de Mobilidade Urbana.

A bicicleta é o veículo mais utilizado nos pequenos centros do País (cidades com menos de 60 mil habitantes), onde o transporte coletivo praticamente não existe e as taxas de motorização ainda são baixas. Ao contrário, nas cidades médias e grandes, com raras exceções, o uso do transporte cicloviário está bem abaixo de seu potencial, tendo sua prática disseminada em apenas dois segmentos bem distintos da população: a classe de renda média alta e as classes de renda muito baixas. Estes últimos são os grandes usuários da bicicleta no Brasil, fazendo uso regular deste veículo como um modo de transporte.

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A bicicleta é um dos meios de transporte mais eficientes já inventados: a tecnologia mais apropriada para distâncias curtas, com baixíssimo custo operacional. Uma pessoa pedalando viaja duas vezes mais rápido, carrega quatro vezes mais carga e cobre três vezes a distância percorrida por uma pessoa caminhando. A bicicleta não emite poluentes e contribui para fazer da cidade um espaço livre de congestionamentos.

Do ponto de vista urbanístico, o uso da bicicleta nas cidades reduz o nível de ruído no sistema viário; propicia maior equidade na apropriação do espaço urbano destinado à circulação; libera mais espaço público para o lazer; contribui para a composição de ambientes mais agradáveis, saudáveis e limpos; contribui para a redução dos custos urbanos devido à redução dos sistemas viários destinados aos veículos motorizados; e aumenta a qualidade de vida dos habitantes, na medida em que gera um padrão de tráfego mais calmo e benefícios à saúde de seus usuários.

Junto com os deslocamentos a pé, a bicicleta é o modo de transporte mais frágil do cenário urbano. Uma política que pretenda a ampliação do uso da bicicleta exige duas preocupações básicas dos administradores públicos e dos planejadores: a segurança física dos seus usuários no trânsito e a proteção dos veículos contra furto ou roubo.

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A integração entre a malha cicloviária da cidade e desta com o sistema de transporte coletivo, seja ela segregada ou compartilhada, é fundamental para a promoção da bicicleta no município. Para isso é preciso oferecer segurança aos ciclistas e equipamentos para estacionar as bicicletas em áreas próximas de trens, BRTs, metrôs e outros modos.

Uma medida recomendada para o planejamento e a integração do uso da bicicleta de forma segura é a redução do limite das velocidades nas vias. Algumas cidades têm experimentado as Zonas 30, com o limite ideal para uma melhor convivência entre moradores, ciclistas, carros, ônibus, entre outros modos.

Estimular o uso da bicicleta na cidade é ainda uma forma de melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, combatendo o sedentarismo, a obesidade e doenças cardíacas.

Fonte: PlanMob – Carderno de Referência para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades). Para acessar o material completo, clique aqui.