A utilização da bicicleta e seus benefícios coletivos

O uso da bicicleta desempenha um papel importante na mobilidade urbana em todo o mundo, e tem um potencial ainda maior.

Nas cidades, estima-se que mais que 50% dos destinos dos deslocamentos estão a menos 10km da sua origem, uma distância que poderia ser percorrida de bicicleta.

Mais viagens em bicicletas geram benefícios coletivos!

Redução dos congestionamentos e melhoria da qualidade do ar: bicicletas são uma opção ideal de transporte para viagens curtas muitas vezes realizadas por veículos motorizados que levam apenas o condutor.

Aumento do alcance dos sistemas de transporte de média e alta capacidade: a bicicleta preenche uma lacuna crítica, que é a do trecho complementar entre o destino final do passageiro e o transporte público, funcionando como elemento integrador de diversos modos de média e alta capacidade.

Melhoria da acessibilidade geral: pedalar é mais eficiente do que caminhar e dá aos usuários maior acesso a locais que estavam fora de seu alcance a pé, além de oferecer a vantagem do transporte “porta a porta”.

Redução de custos: a bicicleta gera economia nos gastos com transporte. Incentivar seu uso gera impacto positivo na economia doméstica.

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São Francisco / Niterói (O Globo)

Fomento ao desenvolvimento econômico: o crescimento no número de usuários e a implantação de novas infraestruturas para a mobilidade por bicicleta gera uma série de impactos na economia local (indústria, comércio e serviços), em função das diferentes demandas que surgem ou aumentam (equipamentos, acessórios, softwares, maté-ria-prima, fabricação, operação de serviços, etc).

Melhoria da saúde da população: pedalar traz benefícios tanto à saúde física quanto mental, além de contribuir para a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE). Há estudos que mostram que pedalar vinte minutos por dia tem um impacto positivo sobre a saúde mental.

Cidades mais acolhedoras: pedalar é uma opção de transporte de baixo impacto ambiental e uma cidade mais cicloinclusiva tende a ser mais dinâmica, moderna e sustentável. Em todo o mundo, as pessoas não querem mais ficar sentadas em intermináveis congestionamentos: elas querem viver em cidades que proporcionam interações criativas, circulação acessível a todos e um ambiente saudável, cheio de vida e repleto de opções. Exatamente o tipo de ambiente urbano que uma cidade cicloinclusiva pode oferecer.

 


 

Segundo a publicação “Cenários globais para a mobilidade por bicicleta”, do ITDP e UCDavis, cerca de 7% das viagens realizadas no mundo são feitas por bicicletas.

Se essa divisão modal chegasse a 23% do total de viagens, as cidades poderiam economizar 25 trilhões de dólares nos próximos 35 anos.

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A partir da mobilização em torno da Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP 21), foi criada uma oportunidade única de estabelecer uma política global em direção à expansão do uso da bicicleta e do transporte sustentável. O setor de transportes atualmente é responsável por quase 25% das emissões de gases do efeito estufa (GEE).

Reduzir as emissões de GEE do transporte urbano é fundamental nas políticas públicas não só de transportes, mas também de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, resultando em cidades mais resilientes. Investir maciçamente na promoção da bicicleta, de forma global, poderia reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 11% até 2050.

 

FONTE: Guia de Planejamento Ciclo Inclusivo / ITDP Brasil

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Para fazer o download do guia completo, clique aqui

Não basta construir, é preciso conservar

Não é de hoje que o Pedal Sonoro e os ciclistas organizados cobram da Prefeitura de Niterói a manutenção das infraestruturas cicloviárias (ciclofaixas/ciclovias) de nossa cidade que, no geral, encontram-se em péssimo estado de conservação.

 

 

Em março de 2016, após a re-pintura da ciclofaixa da Av. Roberto Silveira, solicitamos ao programa Niterói de Bicicleta a reposição dos equipamentos segregadores e a sinalização adequada desta importante ciclofaixa da Zona Sul. A resposta do programa foi de que os equipamentos seriam adquiridos e o serviço realizado. Insistimos nos questionamentos mas em 19/05/2016 os e-mails enviados ao programa não foram mais respondidos.

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Devido à negativa do programa Niterói de Bicicleta em manter uma comunicação conosco e a não realização da manutenção solicitada, em 2017, com o apoio de vereadores, foram encaminhados ao poder público um ofício e uma indicação legislativa.

De nada adiantou!

 

 

Após um ano e 5 meses desta solicitação,  fizemos um novo contato com a coordenadora Isabela Ledo e com o Secretário Executivo Axel Grael, idealizador do programa Niterói de Bicicleta. Para nossa surpresa, a resposta do programa indica que os equipamentos ainda não foram adquiridos e os ciclistas continuarão pedalando por uma via de trânsito intenso com altas velocidades, desprovidos de qualquer segurança.

OBS: Axel Grael acusou um membro do coletivo Pedal Sonoro de que “não queríamos diálogo” mas nuna respondeu a um único e-mail (foram mais de 20 mensagens enviadas).

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Como se não bastasse a completa ineficiência e o descaso com quem pedala pela cidade, alguns registros recentes realizados por ciclistas mostram que esta gestão está veiculando propaganda de governo em painéis eletrônicos espalhados pela cidade que deveriam informar as condições do trânsito em tempo real e propagar mensagens educativas.

 

 

 

 

O Pedal Sonoro seguirá cobrando da Prefeitura de Niterói e do poder legislativo o cumprimento da legislação, com o único objetivo de melhorar as condições de quem pedala em Niterói.

Rodrigo Neves e as promessas de campanha #1 (2012)

Por ocasião da campanha eleitoral de 2012, o então candidato à Prefeitura de Niterói Rodrigo Neves (PT) e seu vice Axel Grael (PV) produziram um belo material com diversas promessas voltadas para a promoção da ciclomobilidade em Niterói.

Acesse o material de campanha, clicando aqui!

Após todo um mandato (4 anos) e mais de 6 meses após reeleito, analisamos quais promessas de campanha foram cumpridas, ainda que parcialmente.

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INFRA ESTRUTURA

Implantar uma malha de ciclovias planejada para atender às vocações e necessidades e respeitar as limitações de cada região da cidade.

Somente em abril de 2014, após 1 ano e 4 meses de governo, uma empresa (TCUrbes) foi contratada pelo valor de R$120mil para iniciar os estudos do Plano Cicloviário de Niterói. Após diversos encontros participativos promovidos pelo programa Niterói de Bicicleta até 2015, em que a população e os ciclistas puderam opinar sobre o tema, ainda não existe um projeto executivo para a implantação do plano.

Com Rodrigo Neves, Niterói terá uma malha de ciclovias inteligente e interligada, com traçado eficiente e normas de segurança internacionais.

As poucas estruturas cicloviárias da cidade não atendem sequer à legislação brasileira. De modo geral a execução das obras pela NitTrans é muito ruim (às vezes contrariando o que foi determinado pelo próprio programa Niterói de Bicicleta), a conservação é péssima (ex: não reposição de segregadores danificados, traçados apagados, etc), falta sinalização horizontal e vertical para motoristas, ciclistas e pedestres e, isto tudo, aliado à ausência de campanhas de educação de e para o transito e fiscalização eficiente oferecem grandes riscos à segurança de ciclistas.

Interligar Região Oceânica, Praias da Baía de Guanabara, Zona Norte e Pendotiba com a malha de ciclovias, que inclui uma passagem exclusiva para bicicletas no túnel Charitas- Cafubá.

As estruturas cicloviárias não possuem conectividade satisfatória nem mesmo nas próprias regiões, muito menos entre elas. A conexão entre as Zonas Norte/Sul (Avenidas Marquês de Paraná e Jansen de Melo), prometida inicialmente para dezembro de 2014 pelo então vice-prefeito Axel Grael, nunca foi efetivada e agora a sua implantação está vinculada à construção de um grande shopping center na Marquês de Paraná, ponto crítico do trânsito niteroiense. A exceção é o túnel Charitas/Cafubá, embora existam diversos problemas em seus acessos e a ciclovia ao longo da TransOceânica permanece como um grande mistério, uma vez que o seu projeto executivo sequer foi apresentado à sociedade.

As ciclovias serão levadas em conta em todas as obras do governo.

Definitivamente, não é verdade. Durante a primeira gestão, diversas intervenções foram feitas na cidade e as estruturas cicloviárias sequer foram discutidas e acabaram ficando de fora das obras. Mesmo em 2017, após a reeleição e a assinatura da Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa pelo prefeito Rodrigo Neves, a ciclomobilidade ainda está longe de ser uma política de governo. Podemos citar como exemplo o recalcamento da Rua São Lourenço na Zona Norte e a própria TransOceânica.

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PARA FACILITAR A VIDA DO CICLISTA

Permitir o acesso de bicicletas nos transportes públicos como barcas e ônibus.

A suspensão da tarifa no transporte de bicicletas na CCR Barcas em setembro de 2013 foi uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a cobrança não estava prevista no contrato de concessão. Nem a Prefeitura de Niterói, nem a Prefeitura do Rio de Janeiro têm algo a ver com isto, embora ambas costumam dizer o contrário. O transporte de bicicletas em ônibus jamais foi objeto de qualquer discussão em nossa cidade.

Implantar um sistema de locação de bicicletas públicas.

Embora uma empresa tenha se mostrado interessada em implantar e operar tal sistema, ainda em 2014, sem custo para a prefeitura, esta promessa jamais foi cumprida.

Criar um plano de ruas para pedestres, com fechamento de vias públicas para área de lazer nos domingos e feriados.

Houve a abertura de vias para os modos não motorizados de um trecho da orla em Piratininga, no entanto, não sabemos informar se tal operação continua a acontecer. Registramos também o fechamento ao tráfego da Rua Leandro Motta, no chamado Polo Gastronômico de Icaraí, fato motivado devido aos interesses de comerciantes e não relacionado com o Direito à Cidade.

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Contribuições e questionamentos de usuários são muito bem vindas!

Envie-nos um e-mail: pedalsonoro@gmail.com

 

 

 

 

TransOceânica x Legislação

Para além de todas as questões que envolveram o projeto da TransOceânica e a construção do túnel Charitas-Cafubá como empréstimos, licenças ambientais e desapropriações sem o devido diálogo com a sociedade, finalmente, após duas inaugurações, parte significativa da obra foi entregue.

No entanto, novamente a Prefeitura de Niterói inverte as prioridades determinadas pela legislação, relegando o transporte público e os modais ativos para segundo plano, priorizando o transporte individual motorizado.

O sistema BHLS está previsto para operar apenas em 2018, a redução da tarifa e o aumento da capacidade da operação hidroviária em Charitas continuam sem definição e boa parte das estruturas cicloviárias ainda não foram entregues e alguns trechos concluídos apresentam graves problemas de segurança. Diante disto, como era de se esperar, o trânsito não apresentou nenhuma melhora significativa.

A LEI FEDERAL É CLARA, CRISTALINA:

“Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.”

(Plano Nacional De Mobilidade Urbana / PNMU – Lei 12.587 de 01/03/2012

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

“Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida.”

(Código de Trânsito Brasileiro / CTB – Lei 9.503 de 23/09/1997)

O Pedal Sonoro, juntamente com outras iniciativas e associações, tem questionado sistematicamente o poder público sobre os riscos a que estão submetidos os ciclistas, sobretudo nos acessos ao túnel e nas vias da Região Oceânica. Como de costume, quando algum gestor municipal retorna nossos questionamentos, as respostas geralmente são evasivas e nenhuma providência efetiva é tomada.

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sinalização de emergência realizada por ciclistas (facebook)

Neste contexto, devido à falta de transparência e de diálogo, só nos resta acompanhar o desenrolar deste processo através da imprensa e as informações não são nada animadoras:

Procurada, a assessoria da Prefeitura municipal informou que a sinalização vertical e horizontal indicando mão única nas duas galerias do túnel, para impedir bicicletas seguindo em direções contrárias, ainda não foi instaladas. Em relação aos trechos ainda sem ciclovia, o Executivo pontuou que “toda a TransOceânica, de Charitas ao Engenho do Mato, terá ciclovia nos dois sentidos. A implantação da ciclovia segue o cronograma da obra”. Enquanto isso, os bicicletários prometidos para a Região Oceânica de Niterói seguem sem definição sobre locais e início de construção.  (O Fluminense, 15/05/17)

PRIMEIRA VÍTIMA GRAVE

No último Dia das Mães (domingo, 18/05/17), menos de duas semana após o início da operação do túnel, um ciclista teve seu abdômen perfurado devido a uma estrutura inacabada e exposta da grade de proteção da ciclovia nos acessos do Cafubá. SAIBA MAIS

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O colega chegou a ter indicação de cirurgia, acabou levando 15 pontos mas, felizmente, passa bem.

Imediatamente após o incidente (não confunda com acidente) o devido reparo foi realizado na estrutura.

Perguntamos:

Até quando a Prefeitura de Niterói seguirá descumprindo as leis?

Até quando o Poder Legislativo e o Ministério Público serão coniventes com tamanho absurdo?

Sempre necessitaremos de vítimas para que alguma atitude seja tomada a fim de garantir a segurança de quem pedala em nossa cidade?

 

 

 

 

 

Segurança viária: o que determina a LEI?

Trecho da apresentação utilizada na Audiência Pública: Mobilidade Urbana e Segurança Viária, realizada em 09/12/2016 na Câmara Municipal de Niterói, convocada pelos movimentos/coletivos Mobilidade Niterói, Niterói Para Pessoas e Pedal Sonoro e atendida pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Daniel Marques (PV).

NOTA: Nesta importante atividade, com exceção de uma porta-voz da NitTrans, nenhuma das autoridades municipais convidadas compareceu à audiência.

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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) Lei Federal 9.503 de 23/09/1997

Considera-se TRÂNSITO a utilização das vias por PESSOAS, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

O trânsito, em CONDIÇÕES SEGURAS, é um DIREITO DE TODOS e DEVER dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao SNT darão prioridade em suas ações à DEFESA DA VIDA, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Os órgãos e entidades componentes do SNT RESPONDEM, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de AÇÃO, OMISSÃO ou ERRO na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do DIREITO do trânsito seguro.

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PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA/PNMU Lei Federal 12.587 de 01/03/2012

Princípios do PNMU:

ACESSO dos cidadãos ao transporte público coletivo;

GESTÃO DEMOCRÁTICA e CONTROLE SOCIAL do planejamento e avaliação da PNMU;

SEGURANÇA nos deslocamentos das PESSOAS;

Justa distribuição dos BENEFÍCIOS E ÔNUS decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

EQUIDADE no uso do ESPAÇO PÚBLICO de circulação, vias e logradouros.

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Diretrizes do PNMU:

PRIORIDADE dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

INTEGRAÇÃO entre os modos e serviços de transporte urbano.

Objetivos do PNMU:

Consolidar a GESTÃO DEMOCRÁTICA como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.