Conheça, na íntegra, a Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa que será apresentada e assinada (assim esperamos!) pelos candidato(s) à Prefeitura de Niterói durante uma bicicletada, neste domingo (11/09):

CARTA COMPROMISSO PELA MOBILIDADE ATIVA | EXECUTIVO 

O prefeito ou prefeita que assumir a Prefeitura de Niterói em 2017 estará no comando de uma cidade com graves problemas de mobilidade urbana, que causam prejuízos diversos (na economia, saúde, no meio ambiente etc) e comprometem a qualidade de vida da população.

A utilização da bicicleta como meio de transporte é uma realidade em importantes cidades ao redor do mundo: Nova Iorque, Paris e Bogotá são apenas alguns exemplos. Técnicos, gestores e urbanistas recomendam a inclusão definitiva deste modal nas políticas urbanas.

Desde 2012, está em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) que determina a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”, indicando aos gestores públicos uma linha de ação. Em nossa cidade, as políticas de transporte e urbanismo não atendem às demandas de ciclistas e pedestres, bem como dos passageiros de coletivos, expondo-os a riscos e constrangimentos cotidianos.

Niterói é uma cidade plana e com curtas distâncias que podem ser facilmente percorridas de bicicleta, por qualquer perfil de usuário, ou mesmo a pé. Pesquisas constataram um aumento de 24% nas viagens de ciclistas em relação a 2015 e 94% dos entrevistados não ciclistas utilizariam a bicicleta como meio de transporte.

Esse cenário é extremamente favorável para o incremento da mobilidade ativa que, dentre muitos benefícios, contribui para a melhoria do trânsito, da segurança pública, saúde e do comércio local, impactando positivamente na qualidade de vida das pessoas.

Quem quer que seja eleito(a) para comandar nossa cidade deve aproveitar essa oportunidade histórica e inverter a lógica atual, baseada no transporte individual motorizado, para uma que aponte para o futuro, aprimorando o transporte público e criando as condições favoráveis para a adoção dos modos ativos.

Temos certeza de que, se este compromisso for assumido e colocado em prática pela próxima gestão, todos sairemos ganhando: pedestres, pessoas com mobilidade reduzida, crianças, idosos, ciclistas, usuários do transporte público, comerciantes locais e motoristas.

Apresentamos, abaixo, um conjunto de propostas que deverão nortear as políticas do(a) futuro(a) prefeito(a), a fim de transformar o modelo de mobilidade urbana em Niterói:

1) Cumprir as determinações do PNMU (Lei 12.587/2012), Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e Estatuto da Bicicleta (Lei Municipal 2832/2011), concedendo prioridade ao transporte coletivo, à mobilidade ativa e integração intermodal;

2) Ajustar, concluir e executar, de maneira gradual, o Plano Cicloviário de Niterói elaborado pela empresa TC Urbes, assegurando a participação dos usuários e a transparência do processo. Definir um cronograma para sua implantação e para o cumprimento dos prazos estabelecidos;

3) Destinar orçamento específico e progressivo para a ciclomobilidade;

4) Criar o “Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade” para estabelecer mecanismos efetivos de diálogo sobre programas, projetos e ações de interesse dos ciclistas e pedestres, garantindo a participação da sociedade civil, assim como de organizações e coletivos, ainda que não formalizados;

5) Construir novas infraestruturas e aprimorar as existentes, essenciais para o deslocamento de pedestres e ciclistas (malha cicloviária, sinalização, faixas de pedestre, calçadas etc). Valer-se das intervenções urbanas e viárias, periódicas ou não, para a inclusão dessas estruturas, de forma a aumentar a segurança das pessoas;

6) Realizar, periodicamente, em todas as regiões da cidade, campanhas de educação / conscientização para o trânsito, direcionadas a motoristas (profissionais ou não), ciclistas e pedestres, informando objetivamente seus direitos e deveres. Elaborar campanhas voltadas para a sociedade, esclarecendo os ganhos sociais proporcionados pela mobilidade ativa;

7) Adotar as medidas necessárias para “acalmar” o trânsito, como a redução de velocidade máxima das vias de acordo com a OMS, implantação de “zonas 30”, instalação de rotatórias, de faixas de pedestre elevadas, de sinalização etc. Na engenharia e operação do trânsito, dar prioridade absoluta à preservação da vida;

8) Implantar, com urgência, a conexão cicloviária Zona Sul – Centro – Zona Norte (Avenidas Marquês de Paraná – Jansen de Melo), por meio de estrutura segregada do trânsito de veículos motorizados;

9) Criar as condições para que se realize fiscalização eficiente, utilizando-se das tecnologias disponíveis. Ampliar a participação da Guarda Municipal na fiscalização do trânsito;

10) Adotar a promoção da mobilidade ativa como um projeto de governo, transversal, que envolva a estrutura municipal como um todo (secretarias, empresas públicas, fundações etc), a fim de garantir os recursos financeiros, técnicos e políticos para sua efetivação.

Pedal Sonoro, Associação dos Docentes da UFF (ADUFF), Bike Anjo Niterói, Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB), Ecoando – Ecologia e Caminhadas, Instituto de Arquitetos do Brasil / NLM, Mobilidade Niterói, Niterói Para Pessoas, Observatório da Região Oceânica e Ponto Org

Eu, ______________________________________________, candidato(a) ao cargo de prefeito(a) de Niterói pelo partido _______, afirmo que, caso seja eleito(a), cumprirei os itens acima, a fim de garantir e promover a mobilidade ativa em Niterói.