Plano Diretor de Niterói

Não é fácil gerenciar uma cidade, saber dos desafios e das soluções que cabe às autoridades. Por isso, existe o Plano Diretor que nada mais é que um “manual” para gerir as cidades.

O Plano Diretor deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade. Geralmente a participação social acontece através de audiências públicas e, em Niterói, este processo já começou.

O plano organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano Diretor está a cidade que queremos, ele projeta o futuro da cidade de acordo com o que decidimos, incluindo questões relacionadas à mobilidade urbana.

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Hierarquia de prioridades / PMNU

O planejamento da mobilidade urbana deve estar em acordo com o Plano Diretor do Município conforme as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana / PNMU que garantem a prioridade dos modos ativos de transporte sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado e a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

O PNMU também busca consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

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Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p.40)

Portanto, o Plano Diretor é de inteira importância para o gerenciamento de uma cidade, pois é com ele que as autoridades definirão os rumos. Por isso a sua participação neste processo é fundamental!

fontes: Portal Eu Gestor |  Bicicleta nos Planos

 

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (18h):

14/ago | Icaraí, Ingá, Santa Rosa, Jardim Icaraí e Vital Brazil / Ginásio do Caio Martins

21/ago | Charitas, São Francisco e Jurujuba / Paróquia São Francisco Xavier

28/ago | Várzea das Moças, Rio do Ouro e Muriqui / CIEP Djanira

04/set | Badu, Matapaca, Pendotiba e Vila Progresso / C. E. Emiliano Di Cavalcanti

11/set | Itaipu, Itacoatiara, Engenho do Mato, Santo Antônio, Maravista e Serra Grande / Colégio Estadual Alcina Rodrigues Lima

18/set | Sapê, Largo da Batalha e Maceió / Escola Municipal Levi Carneiro

25/set |Piratininga, Cafubá, Camboinhas e Jacaré / Colégio Itapuca

02/out | Câmara Municipal de Niterói

Plano de Mobilidade Urbana / Niterói

O que é?

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município. Ele trata de pensar, desenvolver e propor como se darão os deslocamentos de pessoas e bens em uma cidade, integrado a planos de outras políticas temáticas e que têm relação com a mobilidade urbana, como uso do solo, moradia, mudanças climáticas, energia, etc.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – Lei 12.587/2012, os municípios brasileiros que têm mais de 20 mil habitantes deveriam ter elaborado esse Plano até abril de 2018, impossibilitando inclusive de receberem verbas federais destinadas à mobilidade urbana.

Niterói

Em fevereiro de 2016, a Prefeitura de Niterói lançou o PMU durante uma solenidade que contou com a presença de membros do primeiro escalão do governo e representantes das instituições ITDP – Instituto de Políticas de Transportes e Desenvolvimento e da WRI – World Recources Institute.

Na ocasião, foi informado que haveria audiências públicas sobre o tema e que a participação da população estaria assegurada neste processo.

No mês de março, o município de Niterói recebeu US$ 100 mil do Banco de Desenvolvimento da América Latina, para elaboração do PMUS e uma empresa indicada pelo banco deveria realizar uma consultoria técnica do projeto, cuja meta principal é priorizar o transporte coletivo e o não motorizado.

Segundo o blog do secretário executivo Axel Grael: “o PMU integra os planejamentos de mobilidade existentes com as novas ações em curso, como dentre outras a TransOceânica, o Programa Niterói de Bicicleta, o projeto do VLT, o sistema de mobilidade previsto no PUR para a Região de Pendotiba e o Centro de Controle Operacional de Trânsito de Niterói (CCO).”

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A Ciclomobilidade no PMU

Dentro do PMU, a bicicleta deve ser considerada como prioridade, junto com outros transportes ativos, sobre os transportes motorizados (PNMU art. 6, II). Além disso, ela é uma ótima forma de melhorar a saúde da população, diminuindo gastos com saúde pública, contribuir com a redução da poluição do ar e sonora, além de não emitir gases de efeito estufa, economizar recursos e estimular a economia local, bem como reduzir os engarrafamentos, resultando em menos stress e menos tempo perdido no trânsito, aumentando a produtividade e a geração de renda na cidade.

“Nos candidatamos a essa concorrência, pois o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) representa a última diretriz a ser colocada em prática, dentro dos instrumentos de gestão. Niterói possui inúmeros projetos direcionados à mobilidade, no entanto, é preciso integrar as estratégias ao plano cicloviário e aos veículos não motorizados. Por isso, iremos incentivar o uso desses meios de transporte, oferecendo estrutura e alternativas de locomoção, por meio de diagnósticos inteligentes que serão coletados na pesquisa de campo”, palavras do subsecretário de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Renato Barandier.

Anda de acordo com o blog de Axel Grael: “o programa inclui também a construção de 57 quilômetros de malha cicloviária, 100 bicicletários abertos e dois cobertos completos, cada um com capacidade para 200 bicicletas.”

 

Fontes:

Bicicleta nos Planos

Blog do Axel Grael

Jornal O Fluminense

Mobilidade Niterói

Rodrigo Neves e as promessas de campanha #1 (2012)

Por ocasião da campanha eleitoral de 2012, o então candidato à Prefeitura de Niterói Rodrigo Neves (PT) e seu vice Axel Grael (PV) produziram um belo material com diversas promessas voltadas para a promoção da ciclomobilidade em Niterói.

Acesse o material de campanha, clicando aqui!

Após todo um mandato (4 anos) e mais de 6 meses após reeleito, analisamos quais promessas de campanha foram cumpridas, ainda que parcialmente.

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INFRA ESTRUTURA

Implantar uma malha de ciclovias planejada para atender às vocações e necessidades e respeitar as limitações de cada região da cidade.

Somente em abril de 2014, após 1 ano e 4 meses de governo, uma empresa (TCUrbes) foi contratada pelo valor de R$120mil para iniciar os estudos do Plano Cicloviário de Niterói. Após diversos encontros participativos promovidos pelo programa Niterói de Bicicleta até 2015, em que a população e os ciclistas puderam opinar sobre o tema, ainda não existe um projeto executivo para a implantação do plano.

Com Rodrigo Neves, Niterói terá uma malha de ciclovias inteligente e interligada, com traçado eficiente e normas de segurança internacionais.

As poucas estruturas cicloviárias da cidade não atendem sequer à legislação brasileira. De modo geral a execução das obras pela NitTrans é muito ruim (às vezes contrariando o que foi determinado pelo próprio programa Niterói de Bicicleta), a conservação é péssima (ex: não reposição de segregadores danificados, traçados apagados, etc), falta sinalização horizontal e vertical para motoristas, ciclistas e pedestres e, isto tudo, aliado à ausência de campanhas de educação de e para o transito e fiscalização eficiente oferecem grandes riscos à segurança de ciclistas.

Interligar Região Oceânica, Praias da Baía de Guanabara, Zona Norte e Pendotiba com a malha de ciclovias, que inclui uma passagem exclusiva para bicicletas no túnel Charitas- Cafubá.

As estruturas cicloviárias não possuem conectividade satisfatória nem mesmo nas próprias regiões, muito menos entre elas. A conexão entre as Zonas Norte/Sul (Avenidas Marquês de Paraná e Jansen de Melo), prometida inicialmente para dezembro de 2014 pelo então vice-prefeito Axel Grael, nunca foi efetivada e agora a sua implantação está vinculada à construção de um grande shopping center na Marquês de Paraná, ponto crítico do trânsito niteroiense. A exceção é o túnel Charitas/Cafubá, embora existam diversos problemas em seus acessos e a ciclovia ao longo da TransOceânica permanece como um grande mistério, uma vez que o seu projeto executivo sequer foi apresentado à sociedade.

As ciclovias serão levadas em conta em todas as obras do governo.

Definitivamente, não é verdade. Durante a primeira gestão, diversas intervenções foram feitas na cidade e as estruturas cicloviárias sequer foram discutidas e acabaram ficando de fora das obras. Mesmo em 2017, após a reeleição e a assinatura da Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa pelo prefeito Rodrigo Neves, a ciclomobilidade ainda está longe de ser uma política de governo. Podemos citar como exemplo o recalcamento da Rua São Lourenço na Zona Norte e a própria TransOceânica.

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PARA FACILITAR A VIDA DO CICLISTA

Permitir o acesso de bicicletas nos transportes públicos como barcas e ônibus.

A suspensão da tarifa no transporte de bicicletas na CCR Barcas em setembro de 2013 foi uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a cobrança não estava prevista no contrato de concessão. Nem a Prefeitura de Niterói, nem a Prefeitura do Rio de Janeiro têm algo a ver com isto, embora ambas costumam dizer o contrário. O transporte de bicicletas em ônibus jamais foi objeto de qualquer discussão em nossa cidade.

Implantar um sistema de locação de bicicletas públicas.

Embora uma empresa tenha se mostrado interessada em implantar e operar tal sistema, ainda em 2014, sem custo para a prefeitura, esta promessa jamais foi cumprida.

Criar um plano de ruas para pedestres, com fechamento de vias públicas para área de lazer nos domingos e feriados.

Houve a abertura de vias para os modos não motorizados de um trecho da orla em Piratininga, no entanto, não sabemos informar se tal operação continua a acontecer. Registramos também o fechamento ao tráfego da Rua Leandro Motta, no chamado Polo Gastronômico de Icaraí, fato motivado devido aos interesses de comerciantes e não relacionado com o Direito à Cidade.

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Contribuições e questionamentos de usuários são muito bem vindas!

Envie-nos um e-mail: pedalsonoro@gmail.com

 

 

 

 

O que será da Rua São Lourenço?

É com muita preocupação que o Pedal Sonoro, assim como as entidades que participam da campanha Bicicleta nas Eleições em Niterói, acompanham a recente e, aparentemente, inacabada intervenção viária na Rua São Lourenço. Esta importante conexão entre a Zona Norte e a Zona Sul / centro da cidade, representa um exemplo incontestável de como o poder público municipal trata os cidadãos que optaram pela mobilidade ativa.

A calçadas estreitas e com péssima pavimentação, muitas vezes obstruídas devido à postes mal instalados e estacionamento irregular refletem o completo descumprimento da legislação federal, expondo os pedestres a riscos absolutamente desnecessários.

Para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte, a situação também é crítica! A ciclofaixa implantada em 2012, também conhecida como “ciclofaixa do descaso“, na verdade, limita-se a uma faixa pintada no chão. Não possui sinalização alguma ou elementos segregadores, apesar de prometidos “para o dia seguinte” pelo próprio prefeito Rodrigo Neves durante uma reunião com ciclistas em março/2015. Os usuários ainda sofrem com obstruções, presença de pedestres devido às péssimas calçadas, estacionamento irregular e a invasão de motoristas no espaço exclusivo dos ciclistas, muitas vezes em altas velocidades.

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A Carta Compromisso, assinada pelo prefeito reeleito Rodrigo Neves durante sua campanha eleitoral, traz dez propostas para promover os modos ativos e aumentar a segurança das pessoas. Confira, abaixo, uma destas propostas:

Construir novas infraestruturas e aprimorar as existentes, essenciais para o deslocamento de pedestres e ciclistas (malha cicloviária, sinalização, faixas de pedestre, calçadas etc). Valer-se das intervenções urbanas e viárias, periódicas ou não, para a inclusão dessas estruturas, de forma a aumentar a segurança das pessoas.

De acordo com este compromisso assumido pela atual gestão, esta intervenção deveria representar uma oportunidade para se requalificar as estruturas destinadas a pedestres e ciclistas, ampliando e melhorando as calçadas, a estrutura cicloviária e a sinalização.

No entanto, após um novo recapeamento asfáltico em novembro, nenhuma atenção foi dada às calçadas, a via segue praticamente sem sinalização (faixas de rolamento, faixas de pedestres, etc) e o novo traçado/pintura da ciclofaixa apresenta um considerável estreitamento em relação à estrutura anterior.

Será que a Prefeitura de Niterói seguirá tratando os pedestres e ciclistas com o descaso habitual ou saberá aproveitar as oportunidades e cumprir os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral?

O tempo vai dizer!

 

 

 

 

Rodrigo Neves e a Mobilidade Ativa

Parabenizamos a candidatura vencedora que reelegeu o prefeito Rodrigo Neves (PV) e desejamos que, desta vez, os compromissos assumidos junto aos ciclistas de Niterói sejam efetivamente cumpridos.

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A campanha Bicicleta nas Eleições, promovida pela União de Ciclistas do Brasil e realizada em Niterói pelo Pedal Sonoro com o apoio de diversos parceiros, promoveu no dia 11/09/2016 uma BICICLETADA que contou com a presença dos 4 candidatos à Prefeitura de Niterói.

Durante a atividade, todos os candidatos assinaram a Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa, contendo 10 propostas elaboradas pelos ciclistas e sociedade civil.

Agora, após a definição do processo eleitoral, cabe lembrar ao prefeito Rodrigo Neves o conjunto de propostas que deverão ser implementadas pela sua gestão a fim de garantir e promover a mobilidade ativa em nossa cidade:

1) Cumprir as determinações do PNMU (Lei 12.587/2012), Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e Estatuto da Bicicleta (Lei Municipal 2832/2011), concedendo prioridade ao transporte coletivo, à mobilidade ativa e integração intermodal;

2) Ajustar, concluir e executar, de maneira gradual, o Plano Cicloviário de Niterói elaborado pela empresa TC Urbes, assegurando a participação dos usuários e a transparência do processo. Definir um cronograma para sua implantação e para o cumprimento dos prazos estabelecidos;

3) Destinar orçamento específico e progressivo para a ciclomobilidade;

4) Criar o “Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade” para estabelecer mecanismos efetivos de diálogo sobre programas, projetos e ações de interesse dos ciclistas e pedestres, garantindo a participação da sociedade civil, assim como de organizações e coletivos, ainda que não formalizados;

5) Construir novas infraestruturas e aprimorar as existentes, essenciais para o deslocamento de pedestres e ciclistas (malha cicloviária, sinalização, faixas de pedestre, calçadas etc). Valer-se das intervenções urbanas e viárias, periódicas ou não, para a inclusão dessas estruturas, de forma a aumentar a segurança das pessoas;

6) Realizar, periodicamente, em todas as regiões da cidade, campanhas de educação / conscientização para o trânsito, direcionadas a motoristas (profissionais ou não), ciclistas e pedestres, informando objetivamente seus direitos e deveres. Elaborar campanhas voltadas para a sociedade, esclarecendo os ganhos sociais proporcionados pela mobilidade ativa;

7) Adotar as medidas necessárias para “acalmar” o trânsito, como a redução de velocidade máxima das vias de acordo com a OMS, implantação de “zonas 30”, instalação de rotatórias, de faixas de pedestre elevadas, de sinalização etc. Na engenharia e operação do trânsito, dar prioridade absoluta à preservação da vida;

8) Implantar, com urgência, a conexão cicloviária Zona Sul – Centro – Zona Norte (Avenidas Marquês de Paraná – Jansen de Melo), por meio de estrutura segregada do trânsito de veículos motorizados;

9) Criar as condições para que se realize fiscalização eficiente, utilizando-se das tecnologias disponíveis. Ampliar a participação da Guarda Municipal na fiscalização do trânsito;

10) Adotar a promoção da mobilidade ativa como um projeto de governo, transversal, que envolva a estrutura municipal como um todo (secretarias, empresas públicas, fundações etc), a fim de garantir os recursos financeiros, técnicos e políticos para sua efetivação.

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Assinatura de Rodrigo Neves

Pedal Sonoro, Associação dos Docentes da UFF (ADUFF), Bike Anjo Niterói, Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB), Ecoando – Ecologia e Caminhadas, Instituto de Arquitetos do Brasil / NLM, Mobilidade Niterói, Niterói Para Pessoas, Observatório da Região Oceânica e Ponto Org

Novo prefeito deve promover a Mobilidade Ativa em Niterói

A campanha Bicicleta nas Eleições, promovida pela União de Ciclistas do Brasil e realizada pelo Pedal Sonoro em Niterói, promoveu no dia 11/09/2016 uma BICICLETADA que contou com a presença dos 4 candidatos à Prefeitura de Niterói.

Durante a atividade, todos os candidatos assinaram a Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa, contendo 10 propostas elaboradas pelos ciclistas e sociedade civil.

Já superamos o primeiro turno das eleições e agora nos aproximamos da definição deste processo eleitoral.

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Independente de quem seja eleito o novo prefeito de Niterói, uma coisa é certa: Rodrigo Neves e Felipe Peixoto devem honrar suas ações de campanha e colocar em prática este compromisso assumido junto à sociedade.

Conheça algumas das propostas contidas no documento, que têm por objetivo promover a mobilidade ativa em nossa cidade:

Realizar, periodicamente, em todas as regiões da cidade, campanhas de educação / conscientização para o trânsito, direcionadas a motoristas (profissionais ou não), ciclistas e pedestres, informando objetivamente seus direitos e deveres. Elaborar campanhas voltadas para a sociedade, esclarecendo os ganhos sociais proporcionados pela mobilidade ativa;

Implantar, com urgência, a conexão cicloviária Zona Sul – Centro – Zona Norte (Avenidas Marquês de Paraná – Jansen de Melo), por meio de estrutura segregada do trânsito de veículos motorizados;

Criar as condições para que se realize fiscalização eficiente, utilizando-se das tecnologias disponíveis. Ampliar a participação da Guarda Municipal na fiscalização do trânsito.

Os vereadores e a ciclomobilidade

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A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger os vereadores e vereadoras das suas cidades. Em 2012, mais de 56 mil vereadores foram eleitos em todo o país para ocupar as Câmaras de cada uma das cidades do Brasil.

Em Niterói (RJ), neste ano de 2016, serão eleitos ou reeleitos 21 vereadores e vereadoras.

Os vereadores fazem parte do poder Legislativo e, como tal, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem imposto, saúde e educação, saneamento, MOBILIDADE URBANA, entre outros temas da cidade.

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

MAS O QUE UM VEREADOR(A) PODE FAZER PELA CICLOMOBILIDADE EM SUA CIDADE?

Sendo assim, os vereadores que assumirem um compromisso com a CICLOMOBILIDADE através da campanha Bicicleta nas Eleições, poderão colaborar de diversas maneiras para fomentar a utilização da bicicleta como meio de transporte, tais como:

APRESENTAR E/OU APOIAR PROJETOS DE LEI;

REGULAMENTAR E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS;

CONVOCAR E PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;

FISCALIZAR AS AÇÕES DA PREFEITURA;

COBRAR O CUMPRIMENTO DE PRAZOS E ORÇAMENTOS;

ZELAR PELA TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO POLÍTICO;

SER HONESTO(A) E HONRAR O VOTO DE SEUS ELEITORES.

Portanto, muita atenção ao escolher seu candidato! Além de diversas responsabilidades, ele ou ela vão representá-lo na Câmara Municipal pelos próximos 4 anos.

 

fonte: G1 / clique aqui para acessar a matéria original