PESQUISA / Bicicletários em Niterói

Para além das campanhas de educação, fiscalização eficiente e infraestruturas cicloviárias que cobramos desde 2014, os bicicletários em estabelecimentos comerciais são fundamentais para quem utiliza a bicicleta na cidade.

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Existem leis municipais e estaduais a fim de garantir esse direito, mas como tantas outras, muitos estabelecimentos a ignoram e o poder público municipal parece não se importar:

“Fica obrigatória a destinação de área exclusiva para o estacionamento de acesso público de bicicletas nos estacionamentos de edificações destinadas a shopping centers, hipermercados e universidades.” [Lei Municipal 2.499, de 06/12/2007]

“Devem ser equipados com pontos de estacionamento de bicicletas os supermercados, escolas, clubes, templos religiosos e demais edificações comerciais de médio ou grande porte.” [Lei Municipal 2.832, de 11/05/2011]

“Os terminais e estações de transferência, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, como parte da infraestrutura de apoio a esse modal de transporte.” [Lei Estadual 7.105, de 16/11/2015]

Pedal Sonoro e o Mobilidade Niteroi desejam mapear estes estabelecimentos para cobrarmos do poder público o cumprimento da legislaçãoContamos com a sua colaboração!

Segurança viária: o que determina a LEI?

Trecho da apresentação utilizada na Audiência Pública: Mobilidade Urbana e Segurança Viária, realizada em 09/12/2016 na Câmara Municipal de Niterói, convocada pelos movimentos/coletivos Mobilidade Niterói, Niterói Para Pessoas e Pedal Sonoro e atendida pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Daniel Marques (PV).

NOTA: Nesta importante atividade, com exceção de uma porta-voz da NitTrans, nenhuma das autoridades municipais convidadas compareceu à audiência.

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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) Lei Federal 9.503 de 23/09/1997

Considera-se TRÂNSITO a utilização das vias por PESSOAS, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

O trânsito, em CONDIÇÕES SEGURAS, é um DIREITO DE TODOS e DEVER dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao SNT darão prioridade em suas ações à DEFESA DA VIDA, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Os órgãos e entidades componentes do SNT RESPONDEM, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de AÇÃO, OMISSÃO ou ERRO na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do DIREITO do trânsito seguro.

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PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA/PNMU Lei Federal 12.587 de 01/03/2012

Princípios do PNMU:

ACESSO dos cidadãos ao transporte público coletivo;

GESTÃO DEMOCRÁTICA e CONTROLE SOCIAL do planejamento e avaliação da PNMU;

SEGURANÇA nos deslocamentos das PESSOAS;

Justa distribuição dos BENEFÍCIOS E ÔNUS decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

EQUIDADE no uso do ESPAÇO PÚBLICO de circulação, vias e logradouros.

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Diretrizes do PNMU:

PRIORIDADE dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;

INTEGRAÇÃO entre os modos e serviços de transporte urbano.

Objetivos do PNMU:

Consolidar a GESTÃO DEMOCRÁTICA como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

 

 

CicloExperiência 2017 / programação

O Pedal Sonoro, com a parceria institucional do Museu do Ingá, realizará no sábado (08/04) a CicloExperiência 2017: uma tarde inteira dedicada à cultura da bicicleta!

Trata-se de uma convocação geral de ciclistas da região metropolitana com o apoio e a participação confirmada de diversos grupos, iniciativas e pessoas que, à sua maneira, promovem a cultura e o uso das bicicletas nas cidades.

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Confira as atividades desta CicloExperiência!

ESPAÇO CICLOATIVO | PAINÉIS

13h00 | Bike fit e seus benefícios [Armando Barcellos]

13h30 | Bicicletas antigas alemãs [Maurício Mattos e Silvio Garcia]

13h50 | Conheça o programa Niterói de Bicicleta [Isabela Ledo]

14h20 | Pedalar não basta: o mito do ciclista cidadão de bem [Daniel Maribondo/PPGP-UFRJ]

15h00 | Bicicleta nas Eleições / Niterói [Luís Araujo/Pedal Sonoro]

15h30 | Mensageiros: o uso da bike para entregas [Thiago Gonçalves/Bikers]

16h00 | Mulheres na Cidade: gênero, emponderamento e mobilidade pelo uso da bicicleta [Vivian Garelli/Pedal Maravilha]

16h40 | São Gonçalo Bike Clube e União Gonçalence de Ciclistas [Charles Gomes]

17h10 | Cicloativismo: dilemas e fronteiras na construção da cidadania no Brasil [Fernando Barcellos/PPGSD-UFF]

17h50 | Cultura Lowrider [Marcio Grafitti/Vélo Vintage M&G]

18h15 | Apresentação da MobiRio – Associação Carioca pela Mobilidade Ativa [Joanna Almeida]

18h40 | Ciclistas e o Código de Trânsito Brasileiro – CTB de Bolso [Claudiléia Pinto]

ESPAÇO MÃO NA RODA | OFICINAS

13h30 | Mecânica básica – freios e marchas [Garage Bike / Piratas de Bici]

14h45 | Prenda ou Perca / como prender sua bicicleta [Transporte Ativo]

15h45 | Mecânica básica – reparo de câmara e troca de pneus [Garage Bike / Piratas]

17h00 |  Bici Persé – mecânica p/ mulheres [Sarah Hanna Alves]

Havendo necessidade de se limitar o número de participantes nas oficinas, as inscrições serão realizadas 30 minutos antes de cada atividade.

JARDINS DO MUSEU DO INGÁ

14/16h | Jogos da Bicicleta (público infantil) [Bike Anjo Niterói]

14/16h | Oficina de plaquinhas p/ bici [Pedal Sonoro]

16h30/18h | Oficina de desnho / público infantil [Pedal Sonoro]

Jazz ao vivo c/ Marcelo Nestler e Fábio Muniz

Feira de Relações Orgânicas

Bazar das Bicis [Piratas de Bici]

Escuto Histórias Sobre Bicicletas

Oficina de Mapeamento: Ciclo-Experiência em Niterói [Niterói de Bicicleta]

Customização de Bicicletas [Pedal Maravilha]

Bici Rangos [Bem Assim, Browninha, Cerveja Black Trunk, GreenFit, Kibe Kibe, Maroca Doces e NitFit]

Moda e acessórios [Anouk Bags, Bike Rio Café, Cíclicas, Ciclismo Urbano, Primo Factory, Puro Mato, Respeite Um Carro a Menos, Use Hobby e Vélo Vintage]

PELAS VIAS

15h00 | Oficina MobiRio: indicadores para avaliação cidadã da infra cicloviária

16h30/18h | Alicate Experiência: prova para ciclistas urbanos /  corrida com premiação

19h30 | Bicicletada da CicloExperiência + confraternização

REALIZAÇÃO: PEDAL SONORO

PARCERIA INSTITUCIONAL: MUSEU DO INGÁ

APOIO: BRANDÃO CÓPIAS, CANTINHO DA BATATA, CARDÁPIO PIZZARIA e PHYSIC FUEL

O cronograma do evento poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade dos organizadores e/ou parceiros envolvidos.