Audiência Pública – Sistema Cicloviário de Niterói [2015]

Atendendo à solicitação de coletivos de ciclistas urbanos como a Massa Crítica, Mobilidade Niterói e Pedal Sonoro, os vereadores Daniel Marques (PV) e Henrique Vieira (PSOL) convocaram uma audiência pública para debater o Sistema Cicloviário de Niterói em 05/08/2015 na Câmara Municipal.

“A presente audiência pública pretende possibilitar amplo debate com a sociedade e uma efetiva participação da população e da sociedade civil organizada sobre as condições do sistema e das ciclovias, o andamento do Programa Niterói de Bicicleta e outras múltiplas demandas referentes ao transporte por bicicleta.” [Daniel Marquês]

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O encontro contou com representantes do poder público como o vice-prefeito e idealizador do programa Niterói de Bicicleta Axel Grael, o subsecretário de Mobilidade e Urbanismo Renato Baradier e a coordenadora do programa Isabela Ledo, além da presença em massa dos ciclistas da cidade.

Ao longo da audiência, que durou mais de 5 horas, os ciclistas ocuparam o púlpito e cobraram exaustivamente dos representantes da prefeitura melhorias nas condições de ciclomobilidade, sendo a maioria das falas relacionadas às condições de segurança.

Ao final da audiência, com a ajuda dos vereadores e muita pressão popular, conseguimos que o vice-prefeito Axel Grael assumisse 6 compromissos junto aos ciclistas, para se concretizarem ainda no ano de 2015:

1 – Apresentar do projeto básico de 120km de malha cicloviária que integrará 04 regiões de Niterói até outubro de 2015 (parcialmente cumprido);

2 – Implantar o bicicletário das Barcas até o final do ano de 2015 (não cumprido até o momento);

3 – Sinalizar o trecho de calçada compartilhada na laje do mergulhinho (não cumprido até o momento);

4 – Efetuar as ações de fiscalização através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade para fiel cumprimento da Lei 2499/2007 que obriga todas as universidades, shoppings e mercados a readequar seus estacionamentos permitindo 5% do número de vagas disponibilizadas para bicicletas (não cumprido até o momento);

5 – Realizar até o final do presente mês a ciclovia provisória da Marquês do Paraná, com cones e apoio dos agentes de trânsito conforme realizado anteriormente (cumprido parcialmente);

6 – Entregar a malha cilcoviária completa ligando a Zona Norte e a Zona Sul à Marques do Paraná até o final do ano (não cumprido até o momento).

 

fonte: blog do Daniel Marques

 

 

 

 

 

 

Ciclistas exigem uma solução imediata para a Av. Marquês de Paraná

A conexão cicloviária na Av. Marquês de Paraná – trajeto obrigatório entre os bairros e o centro – foi prometida aos ciclistas pela Prefeitura de Niterói ainda em 2015, ocasião em que foi testada (com sucesso) uma ciclofaixa provisória no contra-fluxo que operou durante algumas poucas semanas e foi suspensa justamente no Dia Mundial Sem Carro (22/09).

O levantamento vai ajudar na elaboração do projeto definitivo da ciclofaixa, que deve ser construída até o fim do ano. [Jornal O Fluminense, 2015]

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A solução definitiva nunca foi implementada, apesar do elevado número de bicicletas que trafegam diariamente neste trecho. Não existe sequer sinalização (placas) indicando a presença de ciclistas na via ou determinando a redução de velocidade dos veículos motorizados. As condições enfrentadas pelos pedestres é ainda pior, sobretudo após o início das obras de construção de um shopping center no local.

Como resultado desta situação, temos diariamente nossos direitos negados, conflitos e vítimas. Muitas vítimas!

Uma delas foi a ciclista Paola (34 anos, advogada) que no dia 08/03/17 foi violentamente atropelada por um coletivo mas que apesar de sofrer um grave corte na cabeça e muitas escoriações pelo corpo, conseguiu sobreviver.

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A vítima fez um relato emocionado nas redes sociais que causou comoção e solidariedade entre os ciclistas da cidade e de todo o país.

“Logo após atravessar a Rua Dr. Celestino e seguir pela ciclovia fictícia, veio um ônibus da Viação Ingá, 31, buzinando insistentemente na minha traseira, naquela hora pedalei o mais rápido que podia para tentar alcançar logo a calçada do Hortifruti, já que naquele momento não tinha outra opção, mas inacreditavelmente o motorista jogou a lateral do ônibus para cima de mim que me pressionou junto a calçada, que como era alta não me derrubou imediatamente, assim fiquei batendo com minha cabeça e corpo por diversas vezes na lataria do ônibus até minha bicicleta entrar debaixo da roda e eu ser arremessada no chão…”

NÃO PODEMOS MAIS ESPERAR

Diante do silêncio da mídia local e da Prefeitura de Niterói, o Pedal Sonoro lançou um abaixo-assinado online para cobrar dos gestores municipais uma solução imediata, a fim de garantir o aumento da segurança dos ciclistas nesta via, para que atropelamentos como este não se repitam e que possamos pedalar com um mínimo tranquilidade, conforme garantido por LEIS FEDERAIS (Código de Trânsito Brasileiro / Plano nacional de Mobilidade Urbana).

Conheça os responsáveis diretos pela insegurança a que somos submetidos diariamente e destinatários deste abaixo-assinado, conforme o seu grau de responsabilidade:

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Rodrigo Neves (Prefeito), Axel Grael (Secretário Executivo e idealizador do programa Niterói de Bicicleta), Renato Barandier (Secretário de Urbanismo e Mobilidade) e Paulo Afonso Cunha (Presidente da NitTrans).

Cabe ressaltar que a atual gestão assinou a Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa durante a campanha Bicicleta nas Eleições em 2016 mas, até o presente momento, não implementou nenhuma das 10 propostas, incluindo a de “implantar, com urgência, a conexão cicloviária Zona Sul – Centro – Zona Norte (Avenidas Marquês de Paraná – Jansen de Melo), por meio de estrutura segregada do trânsito de veículos motorizados.”

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Contamos com a sua colaboração, assim como de iniciativas e organizações, para reunirmos o maior número de assinaturas possíveis em uma semana para exigirmos, juntos, uma solução imediata junto à Prefeitura de Niterói para esta situação dramática.

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Rodrigo Neves: Sem Compromisso

Após mais de um ano, o prefeito reeleito Rodrigo Neves segue negligenciando o compromisso assumido junto aos ciclistas e a população de Niterói durante a campanha eleitoral de 2016.

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A campanha Bicicleta nas Eleições, realizada pelo Pedal Sonoro com o apoio de diversos atores sociais da cidade, apresentou aos candidatos a Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa. O documento contém 10 propostas para a melhoria da mobilidade urbana e foi assinado por todos os candidatos durante uma bicicletada em 11/09/16, oportunidade em que estes se comprometeram em colocá-las em prática caso fossem eleitos (ou reeleito).

Saiba mais na matéria de O Globo

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Rodrigo Neves (PV/PDT), Daniele Bornia (PSTU). Flávio Serafini (PSOL) e Felipe Peixoto (PSB)

Dentre os compromissos asumidos, destacam-se:

Implantar, com urgência, a conexão cicloviária Zona Sul – Centro – Zona Norte (Avenidas Marquês de Paraná – Jansen de Melo), por meio de estrutura segregada do trânsito de veículos motorizados;

Adotar as medidas necessárias para “acalmar” o trânsito, como a redução de velocidade máxima das vias de acordo com a OMS, implantação de “zonas 30”, instalação de rotatórias, de faixas de pedestre elevadas, de sinalização etc. Na engenharia e operação do trânsito, dar prioridade absoluta à preservação da vida;

Realizar, periodicamente, em todas as regiões da cidade, campanhas de educação / conscientização para o trânsito, direcionadas a motoristas (profissionais ou não), ciclistas e pedestres, informando objetivamente seus direitos e deveres. Elaborar campanhas voltadas para a sociedade, esclarecendo os ganhos sociais proporcionados pela mobilidade ativa;

Criar as condições para que se realize fiscalização eficiente, utilizando-se das tecnologias disponíveis. Ampliar a participação da Guarda Municipal na fiscalização do trânsito.

Para acessar a carta na íntegra, clique aqui

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Até o presente momento ainda não fomos procurados ou recebidos pelo prefeito Rodrigo Neves, nem mesmo pelo secretário executivo e idealizador do programa Niterói de Bicicleta Axel Grael para discutirmos tais propostas.

Nenhuma das 10 propostas contidas na carta compromisso foi implementada por esta gestão, ainda que parcialmente.

O próprio programa Niterói de Bicicleta segue estagnado desde 2015, sem grandes realizações e incapaz de cumprir com um de seus papéis fundamentais: a simples interlocução entre os ciclistas e a Prefeitura de Niterói.

Contamos com você para cobrarmos este compromisso assumido por esta gestão, em prol de uma cidade para pessoas, onde os pedestres e ciclistas tenham a sua voz e segurança garantidas como cidadãos.

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Projeto da Marquês de Paraná segue desconhecido pelos ciclistas

Ao que tudo indica, a conexão cicloviária que será implantada pela Prefeitura de Niterói a partir do mês dezembro, através de outorga onerosa em função de um grande shopping center na Av. Marquês de Paraná, apresenta 2 problemas cruciais: a exclusão da Zona Norte e a opção pela calçada compartilhada.

ZONA NORTE EXCLUÍDA

Contrariando o que foi ao prometido pela própria prefeitura, ao longo dos últimos anos, o projeto (ainda desconhecido por nós) não contempla a Zona Norte. Nada foi dito sobre a Av. Jansen de Melo e a conexão da Av. Amaral Peixoto à Rua São Lourenço, via com ciclofaixa e grande presença de ciclistas. Confira, abaixo, as promessas da prefeitura:

Interligar Região Oceânica, Praias da Baía de Guanabara, Zona Norte e Pendotiba com a malha de ciclovias.

Campanha Eleitoral 2012: Rodrigo Neves / Axel Grael

Entregar a malha cilcoviária pronta e completa ligando a Zona Norte e a Zona Sul à Marques do Paraná até o final do ano de 2015

Audiência Pública / Sistema Cicloviário (06/08/15)

Esta ciclofaixa vai ligar a ciclovia da Avenida Roberto Silveira à da Rua São Lourenço, facilitando o acesso tanto dos ciclistas da Zona Sul, como os da Zona Norte, ao Centro da cidade. O funcionamento provisório servirá como teste para a futura implantação de infraestrutura cicloviária permanente nesta via.

Guia de Niterói (31/08/2015)

Agora, assista à fala do prefeito Rodrigo Neves no dia do aniversário da cidade (22/11/17), durante a solenidade de assinatura do contrato para o início das obras.

CICLOVIA OU CALÇADA COMPARTILHADA?

De acordo com a imagem do banner utilizada na própria apresentação e  uma outra imagem que circula na internet, tudo leva a crer que os planos desta gestão é implantar uma calçada compartilhada no local ao invés da ciclovia, conforme prometido e anunciado nos meios de comunicação ao longo dos últimos anos.

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reprodução / internet

Recentemente postamos em nosso blog a visita técnica que fizemos às obras da TransOceânica e demostramos, na prática, que além de contraiar a definição de ciclovia do Código de Trânsito Brasileiro, a calçada compartilhada NÃO ATENDE à circulação dos ciclistas da cidade. 

MOBILIZAÇÃO

Na semana passada solicitamos ao programa Niterói de Bicicleta, copiando diversas iniciativas e associações, o projeto executivo desta intervenção. No entanto, recebemos como resposta que o nosso pedido seria encaminhado à Secretaria de Mobilidade e Urbanismo (SMU), a responsável pela obra (e-mail abaixo).

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A partir desta segunda feira, cobraremos dos mandatos que assumiram o compromisso legislativo pela mobilidade ativa em 2016 que encaminhem ofícios e/ou indicações legislativas à SMU solicitando, em regime de urgência, o projeto executivo para que este seja finalmente conhecido pelos ciclistas da cidade.

Aguardem as cenas dos próximos capítulos.

Compartilhe este post e colabore na mobilização!

 

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TransOceânica: uma farsa cicloviária?

Ao contrário do que afirma a Prefeitura de Niterói nos veículos de comunicação e na cara e ostensiva propaganda de governo em torno da TrânsOceânica, A OBRA NÃO CONTA COM UM METRO SEQUER DE CICLOVIA, à exceção do Túnel Charitas-Cafubá.

O QUE DIZ A LEI

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a CICLOVIA é uma pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

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A linearidade e a coerência da rede são fundamentais para que ela seja facilmente compreendida por qualquer usuário, mesmo os que ainda não possuem o hábito de utilizar a bicicleta em suas viagens ou que não são moradores locais.

Para ser atraente aos usuários atuais e potenciais, a rede cicloviária deve conectar pontos de origem e destino atrativos para a realização de viagens cotidianas (Guia de Planejamento Cicloinclusivo / ITDP)

A PROPAGANDA

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Teremos uma ciclovia acompanhando toda a TransOceânica.” (Axel Grael, 10/10/16)

Toda a via é composta por ciclovia, duas faixas para veículos e uma faixa exclusiva para ônibus, que será usada por coletivos normais e pelo BHS. (O Fluminense, 05/03/17)

A REALIDADE

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No próprio site da TransOceânica, em que é possivel acompanhar o andamento das obras e os tipos de estruturas, constam (com exceção do túnel) os seguintes termos:  ciclovia sobre a calçada (isso não existe!), faixa compartilhada e calçada compartilhada.

CADÊ A CICLOVIA PROMETIDA, PREFEITO?

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A PERPETUAÇÃO DO PROBLEMA

De acordo com estudos feitos pela prefeitura, atualmente 39% da população da região usam automóveis para se locomover — em toda a Região Metropolitana do Rio, o percentual é 23%. A quantidade de gente que usa a bicicleta também é muito menor na Região Oceânica — apenas 1% da população, enquanto na Região Metropolitana 5% optam por esse meio de locomoção. (O Globo, 16/12/16)

Lamentamos mais esta oportunidade perdida pela Prefeitura de Niterói contrariando a legislação e o compromisso assumido ao assinar Carta Compromisso pela Mobilidade Ativa durante a campanha eleitoral em 2016 e REPUDIAMOS a maneira como esta gestão se utiliza do termo CICLOVIA, com a única finalidade de enganar os ciclistas e os cidadãos niteroienses.

É INJUSTO MULTAR PEDESTRES E CICLISTAS

As organizações abaixo assinadas vêm se posicionar absolutamente contrárias à Resolução 706/2017 do Contran, que padroniza a aplicação de autos de infrações a pedestres e ciclistas que cometerem infrações previstas nos já incorretos e criticados artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro.

As multas de trânsito são ferramentas importantes para promover o respeito à sinalização e à regulamentação de trânsito, o que é necessário para garantir a segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Para tanto, é essencial que a sinalização esteja adequada às necessidades mínimas do trânsito de pessoas e veículos, e suficientemente clara para a correta interpretação dos cidadãos e cidadãs, tanto condutores como aqueles que utilizam os modos ativos de deslocamento – também conhecidos como não-motorizados.

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imagem: UOL

O espaço de circulação das nossas cidades, entretanto, priorizou historicamente a fluidez de veículos motorizados individuais. Assim, a largura das ruas, a configuração dos cruzamentos e até os tempos dos semáforos foram planejados a partir da lógica desses veículos. Essa lógica se reflete recorrentemente na redução de calçadas, localização inadequada – e muitas vezes falta – de faixas de pedestres, construção de vias de trânsito rápido no perímetro urbano e no atraso marcante no avanço de infraestrutura cicloviária, por exemplo.

As pessoas que se deslocam a pé ou de bicicleta são colocadas constantemente em situações de insegurança ao transitarem pelas ruas das cidades brasileiras. Por outro lado, quando um motorista viola ou ignora uma sinalização, ele está infringindo uma sinalização e infraestrutura construída especificamente para ele.

Pedestres e ciclistas são os atores mais vulneráveis do sistema de circulação e, seguindo esta premissa, a Política Nacional de Mobilidade Urbana expressa em seu artigo 6º que devem ter prioridade no trânsito. Com isso, para retirá-los de situações de insegurança, que contribuem para elevar o índice de mortes ligadas ao trânsito brasileiro, é necessário criar infraestrutura de forma sistêmica e em rede, respeitando a lógica do deslocamento dos usuários mais vulneráveis do sistema, permitindo a circulação destes na cidade com liberdade e segurança.

Dados de contagens de ciclistas realizadas em algumas capitais brasileiras confirmam esta afirmação, ao apontar que após a implantação de ciclovias e ciclofaixas, o número de ciclistas pedalando na contramão e na calçada diminui bastante.

Portanto, a aplicação de multas a pedestres e ciclistas não se apresenta como uma solução efetiva para resolver os problemas de mobilidade urbana e da convivência nas ruas. Para tal o espaço urbano precisa ser readequado, repensado, redesenhado através de intervenções físicas, de modo a promover uma maior equidade e justiça sócio-espacial. O comportamento das pessoas está diretamente ligado às condições do espaço que lhes é oferecido.

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engenharia de tráfego ao longo da história

Frente à precariedade que se observa no espaço público dedicado à pedestres e ciclistas, e a todos aqueles que se movem pela cidade de forma ativa, não é justo cobrar que pedestres e ciclistas se adequem e utilizem infraestruturas que não respeitam suas necessidades e suas lógicas de deslocamento. Enquanto se discute penalizar os elementos mais frágeis do sistema de mobilidade, as cidades seguem carentes de faixas de pedestres, ciclovias e dispositivos de acalmamento de tráfego.

Entendemos que tal decisão do Contran é INJUSTA e aumentará a desigualdade entre os atores do trânsito, além de desestimular o pedalar e o caminhar como desejáveis modos de deslocamento urbano, sendo antagônica à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apta – Amazônia Pelo Transporte Ativo; Ameciclo – Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife; BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte; Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo; Desvelocidades; Instituto CicloBR de Fomento a Mobilidade Sustentável; MobiRio; Pedala Manaus; Rede Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis; SampaPé; UCB – União de Ciclistas do Brasil

ASSINAMOS EMBAIXO!

CicloMobiliTarde: uma tarde dedicada à mobilidade ativa

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A Semana da Mobilidade está chegando e o Pedal Sonoro, em parceria com o Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, está elaborando com muito carinho um encontro para debatermos este tema de extrema importância em nossa cidade, assim como na maioria dos municípios brasileiros, tendo como foco a mobilidade ativa.

A mobilidade ativa, também denominada de mobilidade suave ou mobilidade não-motorizada é uma forma de mobilidade para transporte de pessoas, e em alguns casos de bens, que faz uso unicamente de meios físicos do ser humano para a locomoção. Os meios de transporte ativos mais amplamente usados são andar a pé e de bicicleta. Todavia outros meios menos frequentes com propulsão humana como por exemplo, qualquer velocípede não-motorizado, patins, skate ou trotinetas, também se enquadram dentro da mobilidade ativa. (Wikipedia)

Confira a programação:

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13h | abertura

13h30-14h45 | painéis temáticos

MOBILIDADE A PÉ com Thatiana Murillo / Caminha Rio

CICLISMO E ORGANIZAÇÃO com Charles Gomes / União Gonçalense de Ciclistas

TRANSPORTE PÚBLICO com Paola Porto (Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito OAB-Niterói / Mestre e Doutoranda UFF)

CAMPANHAS Bicicleta nas Eleições 2016 / Bicicleta nos Planos (União de Ciclistas do Brasil – UCB) com Pedal Sonoro

15h-17h30 | Mão na Roda (oficina livre e colaborativa de mecânica em bicis) c/ Garage Bike, Bretas Bike e Piratas de bici

18h-19h30 – Cineclube Pedal Sonoro: Cidades para carros ou para pessoas?

Distribuição de senha para sorteio de brindes aos 30 primeiros participantes (chegue cedo para concorrer!) e atividades para a criançada ao longo de toda a tarde!

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Apoio Institucional

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Parceiros: Bicicleta e Companhia, Bike Anjo Niterói, Bretas Bike, Caminha Rio, Ciclismo Urbano, Ecoando, Fórum de Transparência e Controle Social, Garage Bike, Mobilidade Niterói, MobiRio, Niterói Para Pessoas, Observatório Social de NiteróiPatricia Thomaz FotografiaPiratas de Bici, Redes da MaréUnião Gonçalence de Ciclistas.

Para acessar o evento no facebook, clique aqui ou utilize o código abaixo:

 

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