Após um longo processo que gerou diversos adiamentos da votação do Plano Diretor de Niterói graças à luta da sociedade civil nos conselhos municipais e nas diversas audiências públicas realizadas, de mandatos legislativos e mesmo da justiça, na última segunda feira (19/01) o plano foi finalmente sancionado pelo prefeito em exercício Paulo Bagueira.
Não é fácil gerenciar uma cidade, saber dos desafios e das soluções que cabe às autoridades. Por isso, existe o Plano Diretor que nada mais é que um “manual” para gerir as cidades.
O plano organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano Diretor está a cidade que queremos, ele projeta o futuro da cidade de acordo com o que decidimos, incluindo questões relacionadas à mobilidade urbana.
Se por um lado o texto deixa a desejar na proteção ambiental, sobretudo na Região Oceânica, no tocante à mobilidade a lei parece atender à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Confira alguns destaques do Plano Diretor relacionados à mobilidade ativa que, se colocados em prática por esta gestão, podem trazer inúmeros benefícios para sociedade em geral, sobretudo na qualidade de vida de pedestres e ciclistas:
- Desenvolvimento urbano orientado à mobilidade sustentável, valorização dos espaços públicos;
- A ação prioritária do Sistema Cicloviário será implantar a rede cicloviária planejada com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
- Desestimular o uso do transporte individual motorizado, articulando o transporte público coletivo com os modos não motorizados;
- Aprimorar e articular o sistema de mobilidade local ao sistema de transporte público coletivo, priorizando os modos de transporte não motorizados, objetivando qualificar as centralidades e garantir acessibilidade;
- Promover os modos de transporte não motorizados, como a caminhada e o uso da bicicleta, considerando a segurança da população;
- Promover a complementação, ajuste e melhoria da infraestrutura cicloviária, garantindo a segurança, sinalização e integração com os bairros e municípios vizinhos, com as comunidades e com outros meios de transporte, priorizando trechos importantes da cidade e revendo os critérios de velocidade máxima das vias como estratégias de segurança viária, discutindo a destinação de recursos orçamentários para os transportes não motorizados;
- Requalificação dos passeios com atendimento das normas de acessibilidade e segurança vigentes, fomento da arborização urbana de acordo com as especificidades locais;
- Intervenções para a implantação do sistema cicloviário integrado ao sistema de transporte público coletivo de alta e média capacidade;
- O Executivo deverá elaborar plano de adequação, recuperação e manutenção de passeios públicos;
- Implantar uma política de restrição ao estacionamento em via pública, considerando os impactos negativos sobre a mobilidade e a qualidade do espaço urbano construído, estabelecendo instrumentos de controle da oferta de vagas de estacionamento em áreas públicas e privadas, inclusive para operação da atividade de compartilhamento de vagas;
- Requalificação dos passeios com atendimento das normas de acessibilidade e segurança vigentes, fomento da arborização urbana e de acordo com as especificidades locais;
- Implantar dispositivos de redução da velocidade e pacificação de tráfego nas vias locais, especialmente nas zonas residenciais.
- Garantir a acessibilidade segura e autonomia das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
- Calçadas, faixas de pedestres, transposições e passarelas deverão ser gradualmente adequadas para atender à mobilidade inclusiva, visando a sua autonomia, conforme normas técnicas regulamentares pertinentes.
Uma vez que a lei foi sancionada, cabe agora a cada um de nós enquanto cidadãos estarmos vigilantes para juntos e de maneira organizada cobrarmos a efetivação destas políticas públicas. Contamos com você!
Com informações de O Fluminense
