Fabricantes de bicicletas e especialistas condenam mudanças no Código de Trânsito

A associação de empresas do setor de bicicletas emitiu uma nota pública na última segunda-feira (10/06) condenando medidas anunciadas pelo Governo Federal para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relaxando normas e punições.

Para a Alinça Bike, que reúne gigantes como a Specialized, Pinarello e Trek, as mudanças propostas comprometem a segurança viária e a própria cultura da bicicleta.

O Projeto de Lei 3267/19 apresentado pelo governo federal, que propõe alterações em artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está em desacordo com as boas práticas internacionais sobre segurança viária e pode representar, se aprovado, um grave retrocesso à sociedade brasileira.

Segundo a associação, para que o país reduza as mortes no trânsito, é necessário a adoção conjunta de 4 medidas: infraestrutura e sinalização adequadas; controle de velocidades; campanhas de comunicação; e fiscalização/punição. A nota cita ainda exemplos bem sucedidos de políticas públicas na Espanha, que reduziu em 82% as mortes no trânsito desde a década de 1980 e em Nova York, que atingiu o menor patamar de mortes no trânsito em mais de um século.

Segurança viária é uma ciência e deve ser encarada com seriedade e com políticas públicas assertivas. Afinal, é a vida de todos que está em jogo. A própria cultura e o setor de bicicletas são ameaçados por estas medidas, uma vez que a violência no trânsito é o principal motivo por que muitos não adotam a bicicleta no dia-a-dia.

Clique aqui para acessar a nota da Aliança Bike na íntegra

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imagem: Tribuna do Paraná

De acordo com especialistas ouvidos pelo Portal Terra, o aumento do limite de pontos referentes às infrações de trânsito, pode aumentar os acidentes e mortes no país.

“Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.

 

 

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