Atenção: as palavras têm poder

Diante de casos de atropelamentos envolvendo ciclistas, muitas pessoas assim como os meios de comunicação, costumam utilizar com frequência as palavras acidente ou fatalidade ao se reportarem a estes eventos.

A escolha destes termos geralmente desconsideram a legislação de trânsito e acabam tendo como consequência, voluntária ou não, a invizibilização da vítima e a desresponsabilização do agressor.

Vamos começar pela definição destes dois termos, de acordo com a Infopédia.

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Agora que já conhecemos o significado destas palavras, que tal observarmos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

PRINCÍPIOS DO CTB (Art. 1)

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida.

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

DETERMINAÇÕES

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas. (Art. 21)

Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. (Art. 29)

Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança. (Art. 29)

Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. (Art. 58)

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INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração – grave; Penalidade – multa. (Art. 192)

Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infração – média; Penalidade – multa. (Art. 201)

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo ou que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo: Infração – grave; Penalidade – multa. (Art. 214)

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: ao ultrapassar ciclista: Infração – grave; Penalidade – multa. (Art. 220)

POIS É, NÉ…

Desta forma, em nossa opinião e para que você seja justo(a) com a vítima e sua família, a menos que você tenha certeza de que todas as determinações do CTB foram rigorosamente cumpridas e que nenhuma infração de trânsito foi cometida pelo condutor, sugerimos que você não utilize os termos acidente e fatalidade.

Em sua grande maioriaestes trágicos acontecimentos, poderiam ter sido perfeitamente evitados. Talvez seja melhor incorporar uma nova expressão ao seu vocabulário: crime de trânsito, seja ele cometido pelo condutor ou mesmo pela prefeitura de sua cidade.

Fica a dica!

 

 

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