TransOceânica x Legislação

Para além de todas as questões que envolveram o projeto da TransOceânica e a construção do túnel Charitas-Cafubá como empréstimos, licenças ambientais e desapropriações sem o devido diálogo com a sociedade, finalmente, após duas inaugurações, parte significativa da obra foi entregue.

No entanto, novamente a Prefeitura de Niterói inverte as prioridades determinadas pela legislação, relegando o transporte público e os modais ativos para segundo plano, priorizando o transporte individual motorizado.

O sistema BHLS está previsto para operar apenas em 2018, a redução da tarifa e o aumento da capacidade da operação hidroviária em Charitas continuam sem definição e boa parte das estruturas cicloviárias ainda não foram entregues e alguns trechos concluídos apresentam graves problemas de segurança. Diante disto, como era de se esperar, o trânsito não apresentou nenhuma melhora significativa.

A LEI FEDERAL É CLARA, CRISTALINA:

“Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.”

(Plano Nacional De Mobilidade Urbana / PNMU – Lei 12.587 de 01/03/2012

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

“Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida.”

(Código de Trânsito Brasileiro / CTB – Lei 9.503 de 23/09/1997)

O Pedal Sonoro, juntamente com outras iniciativas e associações, tem questionado sistematicamente o poder público sobre os riscos a que estão submetidos os ciclistas, sobretudo nos acessos ao túnel e nas vias da Região Oceânica. Como de costume, quando algum gestor municipal retorna nossos questionamentos, as respostas geralmente são evasivas e nenhuma providência efetiva é tomada.

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sinalização de emergência realizada por ciclistas (facebook)

Neste contexto, devido à falta de transparência e de diálogo, só nos resta acompanhar o desenrolar deste processo através da imprensa e as informações não são nada animadoras:

Procurada, a assessoria da Prefeitura municipal informou que a sinalização vertical e horizontal indicando mão única nas duas galerias do túnel, para impedir bicicletas seguindo em direções contrárias, ainda não foi instaladas. Em relação aos trechos ainda sem ciclovia, o Executivo pontuou que “toda a TransOceânica, de Charitas ao Engenho do Mato, terá ciclovia nos dois sentidos. A implantação da ciclovia segue o cronograma da obra”. Enquanto isso, os bicicletários prometidos para a Região Oceânica de Niterói seguem sem definição sobre locais e início de construção.  (O Fluminense, 15/05/17)

PRIMEIRA VÍTIMA GRAVE

No último Dia das Mães (domingo, 18/05/17), menos de duas semana após o início da operação do túnel, um ciclista teve seu abdômen perfurado devido a uma estrutura inacabada e exposta da grade de proteção da ciclovia nos acessos do Cafubá. SAIBA MAIS

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O colega chegou a ter indicação de cirurgia, acabou levando 15 pontos mas, felizmente, passa bem.

Imediatamente após o incidente (não confunda com acidente) o devido reparo foi realizado na estrutura.

Perguntamos:

Até quando a Prefeitura de Niterói seguirá descumprindo as leis?

Até quando o Poder Legislativo e o Ministério Público serão coniventes com tamanho absurdo?

Sempre necessitaremos de vítimas para que alguma atitude seja tomada a fim de garantir a segurança de quem pedala em nossa cidade?

 

 

 

 

 

Um comentário sobre “TransOceânica x Legislação

  1. No último sábado (13/05/17), no início da tarde, estava em Charitas à caminho do túnel pra chegar até Piratininga, e enquanto me aproximava de um retorno, percebi que um carro começava a invadir a ciclofaixa.
    Em seguida outro veículo parou ao lado do primeiro, também para retornar na direção de São Francisco, e neste momento comecei a sinalizar que seguiria adiante pela ciclofaixa.
    Quando me aproximei mais deste retorno, o fluxo de veículos foi reduzindo, e quando cheguei a frente do primeiro veículo, o segundo avançou e invadiu ainda mais a ciclofaixa, fechando a passagem a minha frente, me fazendo bater e acabei caindo sobre o capô, enquanto minha bicicleta caía no chão, e como estávamos num aclive, o carro sem o freio acionado, ainda passou por cima da minha roda dianteira.
    Esse é um problema muito comum, todos os dias nos deparamos com veículos automotores (motos, carros, ônibus e até caminhões) invadindo os espaços reservados aos ciclistas, mesmo que seja momentaneamente, pondo a vida de nós ciclistas, e também pedestres, em risco desnecessário.

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